TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA LOJA ONLINE

1. TITULARIDADE DA LOJA ONLINE Bordado da Lixa BY JODREAM com sede na Rua da Cachada nº84 4615-551 Lixa, registada na Conservatória do Registo Comercial sob o nº 9996002571814, NIPC 233206884 é a legitima proprietária da loja online Bordado da Lixa BY JODREAM 2. OBJETO E ÂMBITO DE APLICAÇÃO 2.1. As presentes Condições e Termos Gerais de Venda regulam exclusivamente a compra e venda efetuada na loja online, entre o Cliente e a empresa e aplicam-se a todos os visitantes do site, assim como a qualquer transação de natureza comercial realizada através da loja online. 2.2. A navegação no site, bem como a compra de qualquer produto em www.bordadosdalixa.pt implica a aceitação das presentes condições gerais de utilização e contratação. 2.3. A empresa reserva o direito de alterar as presentes Condições e Termos Gerais de Venda, sem aviso prévio, assim como de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços, sendo que qualquer alteração será sempre publicada no site www.bordadosdalixa.pt. 2.4. O Cliente deverá fornecer à empresa um endereço de e-mail ou código postal, os dados relativos a outra forma de contacto, que sejam corretos e completos e aceita que a empresa o possa contactar usando esses dados, caso julgue oportuno, de acordo com o Regulamento Geral de Proteção de Dados. 3. INFORMAÇÃO SOBRE CONTEÚDOS DA LOJA ONLINE O site www.bordadosdalixa.pt destina-se apenas para uso particular pelo que a reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos da loja online, sem autorização prévia escrita, é proibida para qualquer outro fim que não o uso estritamente pessoal. 4. POLÍTICA COMERCIAL 4.1. As fotografias apresentadas no site são meramente ilustrativas. Recomendamos que consulte o detalhe do produto para melhor informação acerca das respetivas características dos artigos que pretende adquirir. 4.2. O catálogo de produtos da loja online é independente das lojas físicas, quer ao nível de preço, quer ao nível dos produtos apresentados e de quantidades em stock. 4.3. A validação do pedido de compra ou encomenda supõe que o Cliente tem conhecimento e aceita as Condições e Termos Gerais de Venda do site www.bordadosdalixa.pt. 5. OBRIGAÇÕES DOS CLIENTES E UTILIZADORES 5.1. Qualquer visitante do site www.bordadosdalixa.ptobriga-se a cumprir e respeitar as presentes condições gerais, designadamente observando as seguintes obrigações: a) Guardar, e não divulgar, a sua palavra-chave de entrada no site de modo a impedir que terceiros acedam à sua conta e dados pessoais; b) Conceder os seus dados pessoais e moradas corretas para que a empresa possa processar devidamente as encomendas. 5.2. O Cliente é o único responsável pela veracidade dos dados pessoais comunicados à empresa e compromete-se a inserir e informar de imediato qualquer alteração através da sua conta de registo em www.bordadosdalixa.pt. 5.3. A empresa exime-se de qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo Cliente, designadamente no momento de entrega. 6. REALIZAÇÃO DE ENCOMENDA ONLINE 6.1. Para efetuar uma encomenda emwww.bordadosdalixa.pt é necessário que o Cliente disponha de uma conta de e-mail válida e que se registe como cliente da empresa, preenchendo o formulário disponível online. Depois de registado, basta escolher os produtos que o Cliente pretenda adquirir, seguindo todos os passos da compra para que a mesma seja finalizada com sucesso. 6.2. Em caso de não confirmação do pagamento ou de incumprimento das presentes Condições e Termos Gerais de Venda, a empresa reserva-se o direito de não aceitar a sua encomenda ou de a cancelar total ou parcialmente, mesmo depois da confirmação automática da mesma. 7. DISPONIBILIDADE DOS PRODUTOS E CONFIRMAÇÃO/CANCELAMENTO DE ENCOMENDA 7.1. A empresa apenas processa uma encomenda efetuada por um cliente após confirmação do respetivo pagamento. 7.2. A empresa só faz expedição de encomendas nos dias úteis. Qualquer atraso verificado na expedição de artigos, face à estimativa das datas apresentadas, não confere o direito a indemnização. 7.3. A satisfação de todas as encomendas realizadas no site está sujeita à disponibilidade dos produtos. A empresa tenta assegurar que todos os itens colocados à venda no site estejam em stock. Porém, a empresa reserva-se o direito de não aceitar quaisquer encomendas ou cancelar encomendas já confirmadas para produtos que já não tenham stock. Em caso de indisponibilidade do produto e/ou rutura de stock, a empresa informará de imediato o Cliente do cancelamento parcial ou total da sua encomenda, sendo que o comprador tem direito ao reembolso da respetiva quantia paga. 8. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO E GARANTIAS DE SEGURANÇA 8.1. As formas de pagamento disponíveis serão apresentadas em www.bordadosdalixa.pt. Não aceitamos qualquer outro método de pagamento além dos mencionados. 8.2. Poderá pagar os seus produtos utilizando os seus habituais cartões de crédito e de débito, ou utilizando a sua conta pessoal Paypal. Poderá ainda pagar a sua encomenda através de transferência bancária, sendo-lhe fornecidas todas as instruções necessárias para este modo de pagamento. 8.3. Uma vez decorridos 2 dias de calendário após a realização da encomenda, e se não tivermos rececionado qualquer pagamento, a encomenda será anulada. 9. SEGURANÇA DA LOJA ONLINE E DE TODAS AS TRANSAÇÕES 9.1. Todas as informações de pagamento que facultar serão encriptadas, desde o momento inicial da sua transação, até ao momento em que a encomenda é processada. 9.2. A empresa não poderá ser responsabilizada por qualquer dano sofrido resultante do uso de meios eletrónicos de comunicação. 10. PREÇOS 10.1. Os preços dos produtos exibidos no site www.bordadosdalixa.pt incluem os impostos e encargos aplicáveis, tais como os custos de envio. 10.2. As taxas de envio são calculadas por encomenda, sendo que o preço exato da taxa de envio dependerá do país onde a sua encomenda será entregue. 10.3. Os preços são todos discriminados em Euros e qualquer mudança no país de entrega da encomenda pode ter influência sobre os preços, devido aos custos de transporte. 11. ENVIO DOS PRODUTOS E ENTREGAS 11.1. Os produtos encomendados na loja online serão enviados e entregues nos dias úteis, de segunda a sexta-feira. 11.2. Uma entrega considera-se efetuada ou um produto considera-se entregue com a assinatura do recibo de entrega na morada acordada. 12. PRAZOS DE ENTREGA DAS ENCOMENDAS 12.1. Após registada a sua encomenda, sendo confirmado o respetivo pagamento e estando disponíveis todas as peças da sua encomenda, a empresa compromete-se a proceder à entrega dos produtos no prazo entre 10 e 20 dias úteis. 12.2. A empresa não será responsável pelo incumprimento, ou mora no cumprimento, de qualquer obrigação de envio que tenha por causa um evento de força maior, isto é, a um acontecimento, ato ou omissão, fora do seu controlo razoável. 13. TROCAS E DEVOLUÇÕES DE PRODUTOS 13.1. Caso decida devolver os produtos comprados, a empresa tem o direito de não aceitar a devolução de produtos caso as peças devolvidas não tenham a etiqueta ou selo de segurança correspondente, ou quando as etiquetas tiverem sido alteradas em relação ao seu estado original ou danificadas. 13.2. Após a receção da encomenda, o Cliente dispõe de um prazo de 14 dias para devolver ou trocar o seu artigo caso verifique que estes apresentam defeitos ou outras não conformidades relativamente aos produtos encomendados. 13.3. No caso da devolução se confirmar, ser-lhe-á devolvido o valor através do mesmo método de pagamento. As devoluções de valor apenas são efetuadas para a conta/cartão que deu origem à compra. No caso de se tratar de uma simples troca de artigo, cor ou tamanho, então, após verificada a disponibilidade desse produto, o mesmo é enviado para a morada que nos indicar no processo de troca. 14.

 

CANCELAMENTO DE ENCOMENDAS

14.1. Antes do envio, o Cliente pode cancelar a encomenda de produtos.

14.2. Se o pedido de cancelamento não for possível por já ter sido expedida a encomenda, os produtos serão enviados ao Cliente que, caso mantenha a sua intenção de anular a encomenda, deverá recusar a receção dos mesmos acionando os mecanismos de devolução.

14.3. Aquando da confirmação da devolução e da receção da encomenda na empresa, será processado o respetivo estorno.

 

15. RESPONSABILIDADE

15.1. A empresa só será responsável pelos danos sofridos pelo Cliente no caso de tais danos resultarem de violações imputáveis às obrigações contratuais da empresa perante o Cliente, ou no caso da responsabilidade resultar do direito legal aplicável.

15.2. Todo o conteúdo deste site é apenas para fins de informação geral. A empresa faz todos os esforços para garantir que o conteúdo esteja correto, atualizado e livre de erros, e que não viola quaisquer direitos de terceiros.

15.3. Quando permitido por lei, a empresa não assume responsabilidade pela exatidão, confiabilidade, funcionalidade, comercialização, integridade, qualidade (satisfatória), adequação para qualquer uso, não violação de direitos ou a ausência de defeitos nos produtos e serviços apresentados neste site.

15.4. A empresa não assume (onde permitido por lei) qualquer responsabilidade ou garantia pelos resultados que surgem do uso das informações oferecidas. Todos os detalhes, informações e dados neste site são fornecidos sem garantia da sua exatidão, integridade, precisão, desempenho e propriedades asseguradas.

15.5. Quando permitido por lei, a empresa não pode assumir qualquer responsabilidade (explícita ou implícita) pelas informações fornecidas, seja por perda ou dano de qualquer tipo ou dano indireto e/ou danos e/ou prejuízos subsequentes.

15.6. A empresa não assume qualquer responsabilidade por danos punitivos, perdas ou danos acidentais (incluindo, mas não se limitando a lucros cessantes, dados, outros valores não físicos, custos de aquisição de produtos de substituição ou serviços de substituição) que possam surgir em conjunto com o acesso a este site, seu uso, sua ligação para outros sites ou com serviços baseados nele, mesmo se a possibilidade de tal dano deveria ter sido identificada pela empresa.

15.7. A empresa não assume qualquer responsabilidade ou fornece qualquer garantia de que as funções, conteúdo, arquivos para download e software neste site estejam livres de erros, que os erros serão eliminados ou que este site ou os servidores estejam livres de componentes nocivos. O acesso ao site da empresa pode ser interrompido a qualquer momento ou ser impossível, em particular no caso de trabalhos de manutenção ou melhoria no site.

 

16. LEI APLICÁVEL

16.1. As presentes Condições e Termos Gerais de Venda e todos os litígios emergentes que estejam relacionados com estas condições gerais, incluindo a sua validade, o uso do site www.bordadosdalixa.pt ou qualquer compra no mesmo são regidos pelo direito português.

16.2. Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à plataforma europeia de resolução de litígios em linha disponível em https://webgate.ec.europa.eu/odr. Para mais informações sobre a plataforma consulte http://cec.consumidor.pt/topicos1/resolucao-de-conflitos-/resolucao-de-conflitos-em-linha. Para conhecer as entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo registadas consulte o Portal do Consumidor em www.consumidor.pt.

16.3. Na falta de uma solução amigável, nos termos do disposto no número anterior, e em caso de incumprimento das presentes Condições e Termos Gerais de Venda, ambas as partes fixam como foro competente o Tribunal de Vila Real. A empresa reserva o direito de iniciar qualquer processo noutro tribunal competente.

17. ALTERAÇÃO DAS CONDIÇÕES E TERMOS GERAIS DE VENDA DA LOJA ONLINE

A empresa tem o direito de alterar as presentes Condições e Termos Gerais de Venda em qualquer altura. O Cliente está sujeito aos princípios e termos em vigor à data da sua encomenda, salvo se a lei ou autoridade competente impuserem qualquer alteração aos mesmos.